Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) garante direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica os seus direitos e como os exercer.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nome: blumirax.com

Morada: Rua Henrique Moreira, 40, Lisboa, Portugal

Email de Contacto: support@blumirax.com

Email de Privacidade: info@blumirax.com

3. Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.

O que pode solicitar:

Confirmação de que processamos os seus dados
Cópia dos seus dados pessoais
Informações sobre como usamos os seus dados
Com quem partilhamos os seus dados
Quanto tempo guardamos os seus dados
Origem dos dados (se não recolhidos diretamente)

Como exercer:

Envie um email para support@blumirax.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Responderemos no prazo de 30 dias.

4. Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.

O que pode fazer:

Corrigir informações incorretas
Completar dados incompletos
Atualizar informações desatualizadas

Como exercer:

Contacte-nos através de support@blumirax.com indicando os dados que deseja corrigir.

5. Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17 GDPR)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

Os dados já não são necessários para os fins originais
Retira o consentimento e não há outra base legal
Opõe-se ao tratamento e não há interesses legítimos
Os dados foram tratados ilegalmente
Obrigação legal de apagar

Limitações:

Podemos não apagar dados se necessários para:

Cumprir obrigações legais
Exercer direitos legais
Defender reclamações legais
Interesse público

Como exercer:

Envie um email para support@blumirax.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

6. Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18 GDPR)

Pode solicitar que limitemos o uso dos seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

Contesta a exatidão dos dados (durante verificação)
O tratamento é ilegal mas não quer apagar
Já não precisamos dos dados mas você precisa para defesa legal
Opôs-se ao tratamento (aguardando verificação)

Como exercer:

Contacte support@blumirax.com explicando o motivo da limitação.

7. Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20 GDPR)

Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

O que pode fazer:

Receber os seus dados em formato comum (CSV, JSON, XML)
Transferir dados diretamente para outro responsável

Quando se aplica:

O tratamento é baseado em consentimento ou contrato
O tratamento é realizado por meios automatizados

Como exercer:

Envie email para support@blumirax.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR".

8. Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

Tratamento baseado em interesses legítimos
Tratamento para marketing direto
Tratamento para investigação científica ou histórica

Marketing direto:

Pode opor-se a qualquer momento ao uso dos seus dados para marketing. Pararemos imediatamente.

Como exercer:

Contacte support@blumirax.com ou use o link de cancelamento em emails de marketing.

9. Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22 GDPR)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

O que isto significa:

Decisões tomadas sem intervenção humana
Que produzam efeitos legais ou significativos

Nota:

Atualmente não realizamos decisões automatizadas que afetem significativamente os utilizadores.

10. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Como retirar:

Altere as configurações de cookies no site
Cancele a subscrição de emails
Contacte support@blumirax.com

Importante:

A retirada não afeta a legalidade do tratamento anterior.

11. Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de supervisão se considerar que violamos os seus direitos.

Autoridade de Supervisão em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: cnpd.pt

Pode apresentar queixa online ou por correio.

Antes de reclamar:

Encorajamos contactar-nos primeiro através de support@blumirax.com. Faremos o possível para resolver a sua preocupação.

12. Como Gerir os Seus Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento.

Opções disponíveis:

Aceitar todos os cookies
Rejeitar cookies não essenciais
Personalizar preferências por categoria

Categorias de cookies:

Necessários: Essenciais para o funcionamento (sempre ativos)
Analíticos: Ajudam a melhorar o site
Marketing: Permitem publicidade personalizada

Como gerir:

Clique no banner de cookies ou aceda às configurações através do rodapé do site.

13. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos:

Prazo normal: 30 dias
Pedidos complexos: Até 60 dias (com notificação)
Confirmação: Dentro de 48 horas

14. Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar verificação de identidade antes de processar pedidos.

Informações que podemos solicitar:

Nome completo
Endereço de email registado
Documento de identificação (em casos específicos)

15. Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é gratuito.

Exceções:

Podemos cobrar uma taxa razoável se:

Os pedidos forem manifestamente infundados
Os pedidos forem excessivos
Solicitar cópias adicionais de dados

16. Formulário de Pedido

Para facilitar o seu pedido, inclua as seguintes informações no email:

Nome completo
Endereço de email registado
Tipo de pedido (acesso, retificação, apagamento, etc.)
Descrição detalhada do pedido
Preferência de formato para resposta

17. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são processados principalmente na União Europeia.

Se houver transferências fora da UE:

Usamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
Garantimos nível adequado de proteção
Pode solicitar cópia das salvaguardas aplicadas

18. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Encriptação SSL/TLS
Controlos de acesso rigorosos
Auditorias regulares de segurança
Formação de funcionários
Planos de resposta a incidentes

19. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos:

Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
Notificaremos os utilizadores afetados sem demora
Forneceremos informações sobre medidas tomadas
Ofereceremos orientações sobre proteção

20. Contacto para Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

Email Principal: support@blumirax.com

Email Alternativo: info@blumirax.com

Morada: Rua Henrique Moreira, 40, Lisboa, Portugal

Horário de Suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana

21. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados: cnpd.pt
Texto completo do GDPR: disponível em eur-lex.europa.eu
Nossa Política de Privacidade: privacy-policy.html

22. Atualizações

Esta página é revista regularmente para garantir conformidade com as leis e regulamentos mais recentes. A última atualização foi em Janeiro de 2025.